Introdução...................................................................................................
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07
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Planejamento
de Importação.......................................................................
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08
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Vantagens
em
Importar...............................................................................
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08
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Para o País..............................................................................................
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08
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Para a
empresa.......................................................................................
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08
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Para o
consumidor....................................................................................
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08
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Desvantagens
em
Importar.........................................................................
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08
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Para o País..............................................................................................
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08
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Para a
empresa.......................................................................................
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08
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|
Para o
consumidor....................................................................................
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08
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Os
Riscos e as Dificuldades da Importação..................................................
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09
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Os
intermediários e
Participantes................................................................
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09
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Importador..................................................................................................
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09
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Agente........................................................................................................
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09
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Agente
de Transporte/Transitário.................................................................
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09
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Banco......................................................................................................
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09
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Receita
Federal..........................................................................................
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09
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Despachante.............................................................................................
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09
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Transportador............................................................................................
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09
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Companhia
Seguradora.................................................................................
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09
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Entreposto
Aduaneiro...................................................................................
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09
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SECEX/DECEX.............................................................................................
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10
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Consulado e
Embaixada................................................................................
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10
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|
Banco
Central.............................................................................................
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10
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Marinha
Mercante...................................................................................
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10
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Estrutura
do Comércio
Exterior....................................................................
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10
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Principais
Diretrizes...................................................................................
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10
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Ministério das
Relações Exteriores – MRE......................................................
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12
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Secretaria do
Comércio Exterior – SECEX.....................................................
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12
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Secretaria de
assuntos Internacionais – SEAIN..............................................
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12
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|
Órgãos
Gestores..................................................................................
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12
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Secretaria de
Comércio Exterior (SECEX)................................................
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12
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Secretaria da
Receita Federal (SRF).......................................................
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12
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Banco Central do
Brasil (BACEN)...........................................................
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13
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Órgãos
Anuentes....................................................................................
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13
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|
Banco do
Brasil..................................................................................
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13
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|
Conselho
Nacional de Energia Nuclear (CNEN).........................................
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14
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|
Departamento de
Operações de Comércio Exterior (DECEX)......................
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14
|
|
Departamento
Nacional de combustíveis
(DNC)........................................
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15
|
|
Departamento da
Polícia Federal (DPF)...................................................
|
15
|
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
(IBAMA)...............................................................................................
|
15
|
|
Instituto
Brasileiro de Patrimônio Cultural
(IBPC).....................................
|
15
|
|
Ministério da
Aeronáutica.....................................................................
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16
|
|
Ministério da
Agricultura e do
Abastecimento...........................................
|
16
|
|
Ministério da
Ciência e
Tecnologia.........................................................
|
16
|
|
Ministério do
Exército..........................................................................
|
16
|
|
Ministério da
Saúde.............................................................................
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17
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|
Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República
(SAE/PR)..
|
17
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|
Secretaria de
Produtos de Base (SPB)....................................................
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17
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|
Acordo
e Organismos
Internacionais............................................................
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18
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|
Organismos............................................................................................
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19
|
|
MERCOSUL –
Mercado Comum do
Sul....................................................
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19
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|
ALADI –
Associação Latino Americana de Integração................................
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19
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|
SGP – Sistema
Geral de Preferências.....................................................
|
19
|
|
SGPC – Sistema
Global de Preferências Comerciais entre Países em
desenvolvimento................................................................................
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20
|
|
ALCA – Área
de Livre Comércio entre as Américas....................................
|
20
|
|
BID – Banco
Interamericano de
Desenvolvimento....................................
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20
|
|
Banco
Mundial....................................................................................
|
20
|
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BIRD – Banco
Internacional para a Reconstrução e
Desenvolvimento..........
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21
|
|
Centro
Interamericano de Negócios – ITC...............................................
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21
|
|
Conferência das
Nações Unidas sobre Comércio e desenvolvimento – UNCTAD............................................................................................
|
21
|
|
Fundo Monetário
Internacional –
FMI.....................................................
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22
|
|
Organização
das Nações Unidas –
ONU...................................................
|
22
|
|
Organização
dos Estados Americanos –
OEA...........................................
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22
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|
Organização
Mundial do Comércio – OMC................................................
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22
|
|
Tratado de Livre
Comércio da América do Norte –
NAFTA..........................
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22
|
|
União Européia
–
EU............................................................................
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22
|
|
Tigres Asiáticos..................................................................................
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22
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|
Classificação
das Importações.....................................................................
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23
|
|
Definitivas................................................................................................
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23
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Admissão Temporária................................................................................
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23
|
|
Consignação............................................................................................
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23
|
|
Proibida...................................................................................................
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23
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|
Com cobertura
cambial.............................................................................
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23
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|
Sem cobertura
cambial.............................................................................
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23
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|
LI automática..........................................................................................
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24
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|
LI não automática....................................................................................
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24
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|
LSI – Licença
Simplificada de Importação.....................................................
|
25
|
|
DI- Declaração
de Importação....................................................................
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26
|
|
DSI – Declaração
Simplificada de Importação................................................
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27
|
|
Reimportação............................................................................................
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28
|
|
SISCOMEX....................................................................................................
|
28
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|
Introdução ao
SISCOMEX...........................................................................
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28
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|
Os Usuários do
SISCOMEX..........................................................................
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29
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|
Acesso e
Habilitação.................................................................................
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29
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Registro de
Exportação (RE).......................................................................
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30
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Registro de
Exportação
Simplificado.............................................................
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30
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Solicitação de
Despacho............................................................................
|
30
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Licença de
Importação –
(LI).....................................................................
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31
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Registro de
Venda (RV).............................................................................
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31
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|
Registro de
Operações de crédito – (RC).......................................................
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31
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Contrato de Câmbio
(CC)...........................................................................
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32
|
|
Declaração de
Importação
(DI)...................................................................
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32
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Declaração
Simplificada de Importação (DSI)................................................
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32
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Comprovante de
Exportação
(CE)...............................................................
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32
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Comprovante de
Importação
(CI)...............................................................
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32
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Registro de
Operações Financeiras (ROF)......................................................
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33
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Controle
de Preços na Importação................................................................
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33
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Impostos e Taxas
que Incidem na Importação...........................................
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33
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Básicos do
Produto.............................................................................
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33
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Bancários/Cambiais..............................................................................
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33
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Portuários/Aeroportuários.....................................................................
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Alfandegários......................................................................................
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34
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Diversos.............................................................................................
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34
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Outros encargos
e
Despesas................................................................
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Principais
Encargos.............................................................................
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Incentivos
e benefícios a Importação..........................................................
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